1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1.1. Estes Termos de Uso são firmados entre você e a Educavel. Os termos e condições a seguir, juntamente com quaisquer documentos expressamente incorporados por referência (coletivamente, “Termos de Uso”), regem o seu acesso e uso da Plataforma e demais Serviços oferecidos, seja como convidado ou como usuário registrado.
1.2. Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.
1.3. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, declara e garante possuir autoridade legal para vincular tal entidade a estes Termos de Uso.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1. Para acessar determinadas funcionalidades, você poderá ser solicitado a criar uma conta. Ao fazê-lo, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atuais.
2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. Você concorda em notificar imediatamente a Educavel sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou violação de segurança.

3. POLÍTICAS DE PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

3.1. Alguns cursos disponíveis na Plataforma exigem pagamento. Ao adquirir um curso, você concorda em pagar todas as taxas correspondentes, conforme exibido no momento da compra.
3.2. As políticas de cancelamento, reembolso e acesso ao conteúdo seguem as diretrizes definidas pela Educavel e podem variar conforme o tipo de produto adquirido.
3.3. A Educavel reserva-se o direito de alterar valores, metodologias de cobrança e formas de pagamento, mediante aviso prévio quando aplicável.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, áudios, layout e demais materiais, é propriedade da Educavel ou de seus licenciadores, e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
4.2. Ao utilizar os Serviços, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial do conteúdo, sendo proibido copiar, distribuir, modificar, reproduzir ou explorar materiais sem autorização expressa.
4.3. Marcas registradas, logotipos e demais sinais distintivos da Educavel não podem ser utilizados sem autorização formal por escrito.

5. CONTRIBUIÇÕES DE USUÁRIOS (USER-GENERATED CONTENT)

5.1. As contribuições enviadas por usuários como textos, fotos, vídeos, comentários ou quaisquer outros conteúdos permanecem de propriedade do usuário.
5.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à Educavel uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva e global para utilizar, reproduzir, distribuir, modificar e exibir tais conteúdos em quaisquer meios relacionados aos Serviços.

6. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

6.1. A Educavel respeita direitos autorais e cumpre a legislação aplicável, incluindo padrões inspirados no DMCA.
6.2. Caso você identifique violação de direitos autorais, entre em contato pelo e-mail: [email protected] enviando informações suficientes para análise da reclamação.

7. PRIVACIDADE

7.1. A sua privacidade é essencial para nós. Recomendamos que consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Educavel, seus funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

9. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PROFESSORES / INFOPRODUTORES

9.1. Professores, instrutores e produtores de conteúdo que disponibilizam cursos, aulas ou materiais na Educavel (“Professores”) concordam com os termos específicos desta seção, além dos Termos Gerais.
9.2. Ao enviar seu curso para comercialização, o Professor declara ser titular dos direitos autorais do conteúdo ou possuir autorização legal para sua distribuição.
9.3. A Educavel reserva-se o direito de aprovar, reprovar, suspender ou remover cursos que não atendam aos padrões da plataforma, violem diretrizes de qualidade ou infrinjam leis aplicáveis.
9.4. O Professor compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre seu conteúdo, atualizar aulas quando necessário e manter boa comunicação com os alunos quando aplicável.

10. REMUNERAÇÃO, COMISSÕES E LEVANTAMENTOS (NOVA CLÁUSULA)

10.1. Pelas vendas realizadas na Plataforma, o Professor receberá como remuneração o valor líquido após aplicação da comissão padrão da Educavel.
10.2. A nova comissão estabelecida é de 15% + 3% referentes à taxa de transferência bancária, totalizando 18% sobre o valor pago pelo aluno.
10.3. Os pagamentos (saques) aos Professores serão realizados duas vezes por mês, nos dias 15, 30 ou 28 de cada més e começam a ter efeito á partir do dia 1 de Dezembro 2025.

• pagamento seja efetuado, o Professor deverá possuir um saldo mínimo acumulado de 10.000 MT(dez mil meticais) ou o equivalente na moeda do professor.
  10.5. Saldos inferiores ao valor mínimo serão automaticamente transferidos para o próximo ciclo de pagamento.
  10.6. O Professor é responsável por fornecer dados bancários corretos. Caso haja erro no envio de informações, a Educavel não se responsabiliza por atrasos ou falhas no recebimento.
  10.7. A Educavel pode reter valores em caso de suspeita de fraude, chargeback, violação de políticas ou quaisquer irregularidades associadas à conta do Professor.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

11.1. A Educavel poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessário.
11.2. Quando alterações forem significativas, serão publicadas nesta página e/ou notificadas por e-mail, ou por outros meios adequados.
11.3. A continuidade do uso da Plataforma após alterações representa a aceitação integral dos novos termos.

Ultima atualização: 18 de Novembro 2025